Uma internação hospitalar é um momento de extrema vulnerabilidade. Mas mesmo nesse momento difícil, você tem direitos garantidos por lei — e conhecê-los pode fazer toda a diferença no seu atendimento e tratamento.
Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
O Ministério da Saúde publicou a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que estabelece os princípios básicos para o acesso e atendimento no sistema de saúde público e privado. Esses direitos se aplicam a toda internação hospitalar.
Principais direitos do paciente internado
Direito à informação clara
Você tem direito a receber informações claras e compreensíveis sobre seu diagnóstico, o tratamento proposto, os riscos envolvidos e as alternativas disponíveis. O médico é obrigado a explicar tudo em linguagem acessível.
Direito a um acompanhante
Pacientes internados têm direito a um acompanhante, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência. Negar esse direito sem justificativa clínica é ilegal.
Direito ao prontuário
Você tem direito a acessar seu prontuário médico completo. O hospital é obrigado a fornecer cópia quando solicitado, no prazo de até 72 horas.
Direito de recusar tratamento
Todo paciente capaz de tomar decisões tem o direito de recusar um tratamento proposto, desde que esteja ciente dos riscos. O médico deve documentar essa recusa.
Direito ao sigilo
Suas informações de saúde são sigilosas. O hospital não pode divulgar seu diagnóstico ou condição clínica a terceiros sem sua autorização.
Direito a um segundo parecer
Você pode solicitar a opinião de outro médico sobre seu caso, sem que isso prejudique seu tratamento atual.
Direito à alta hospitalar
Planos de saúde não podem determinar alta por motivos puramente econômicos. A decisão de alta é exclusivamente médica. Se o plano pressionar por uma alta antecipada, isso pode ser questionado judicialmente.
Quando esses direitos são violados
Se você identificar violação dos seus direitos como paciente, pode: registrar queixa na ouvidoria do hospital, acionar a ANS (em caso de plano privado), registrar ocorrência no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou buscar orientação jurídica para ação por danos morais.
Seus direitos foram desrespeitados durante uma internação? Entre em contato para uma avaliação gratuita do seu caso.