Ser demitido sem justa causa é uma situação que gera muitas dúvidas. Quais são seus direitos? Quanto você vai receber? Em quanto tempo? Veja um guia completo sobre o que a lei garante.
O que é demissão sem justa causa?
É quando o empregador encerra o contrato de trabalho por decisão própria, sem que o funcionário tenha cometido nenhuma falta grave. É o tipo mais comum de demissão no Brasil.
Direitos garantidos na demissão sem justa causa
1. Saldo de salário
Você recebe o salário dos dias trabalhados no mês da demissão, proporcional ao número de dias.
2. Aviso prévio
O aviso prévio pode ser trabalhado (você continua trabalhando por 30 dias) ou indenizado (a empresa paga sem que você precise trabalhar). O prazo é de 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa, com acréscimo de 3 dias por ano de serviço, até o limite de 90 dias.
3. Férias proporcionais + 1/3
Se você não tirou férias, recebe os dias proporcionais ao tempo trabalhado desde a última viagem de férias, acrescidos de 1/3.
4. 13º salário proporcional
Recebe a fração do 13º salário correspondente aos meses trabalhados no ano da demissão.
5. Liberação do FGTS
Você pode sacar todo o saldo do FGTS acumulado durante o tempo de serviço.
6. Multa de 40% do FGTS
A empresa é obrigada a pagar uma multa equivalente a 40% sobre todo o saldo do FGTS. Essa é uma das verbas mais importantes — e uma das que mais costumam ser pagas a menor pelas empresas.
7. Seguro-desemprego
Você tem direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses (para quem pede pela primeira vez). O valor e o número de parcelas variam conforme o salário e o tempo de trabalho.
Prazo para receber as verbas rescisórias
A empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar todas as verbas rescisórias. Se não pagar no prazo, você tem direito a uma multa adicional equivalente ao salário.
O que fazer se os valores estiverem errados?
Calcule seus direitos com base nos dados do seu contrato. Se houver diferença, negocie primeiro diretamente com a empresa. Se não resolver, procure um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria para entrar com uma reclamação trabalhista.
Prazo para reclamar na Justiça
O prazo para entrar com ação trabalhista é de 2 anos após a demissão, podendo cobrar valores dos últimos 5 anos de contrato.
Tem dúvidas sobre os seus valores? Entre em contato para uma análise gratuita da sua rescisão.