Uma das dúvidas mais comuns entre beneficiários de planos de saúde é: “Meu plano é obrigado a cobrir essa cirurgia?” A resposta depende de alguns fatores que vamos explicar aqui.
O que é o Rol de Procedimentos da ANS?
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma lista publicada pela ANS que define o conjunto mínimo de procedimentos que todos os planos de saúde registrados no Brasil são obrigados a cobrir. Ele é atualizado periodicamente e serve como referência mínima — os planos podem oferecer coberturas adicionais, mas nunca abaixo desse patamar.
Principais categorias cobertas obrigatoriamente
- Consultas médicas em todas as especialidades reconhecidas pelo CFM
- Exames diagnósticos laboratoriais e por imagem
- Internações clínicas e cirúrgicas
- Procedimentos cirúrgicos listados no Rol
- Partos (normal e cesáreo)
- Urgências e emergências — cobertura obrigatória mesmo em rede não credenciada
- Tratamentos oncológicos (quimioterapia, radioterapia, imunoterapia)
- Saúde mental — consultas com psiquiatra e psicólogo
E se minha cirurgia não está no Rol?
Esse é um ponto importante. Em 2022, uma lei federal estabeleceu que o Rol da ANS é considerado “taxativo” — ou seja, o plano não seria obrigado a cobrir o que não está na lista. Porém, a mesma lei criou exceções importantes:
- Quando há recomendação de órgão técnico do Ministério da Saúde
- Quando há resolução favorável do CONITEC
- Quando há evidência científica consolidada em estudos internacionais
- Quando o médico prescreve por inexistência de alternativa terapêutica no Rol
Além disso, os tribunais continuam concedendo liminares em casos onde a negativa representa risco à vida ou saúde do paciente.
Como verificar se meu procedimento está no Rol?
Acesse o site da ANS (ans.gov.br), clique em “Espaço do Consumidor” e depois em “Rol de Procedimentos”. Você pode pesquisar por nome do procedimento ou código TUSS.
O que fazer se o plano negar cobertura indevidamente?
Se o procedimento está no Rol e o plano negou, a negativa é ilegal e você pode exigir a cobertura. O caminho mais rápido é acionar um advogado especializado para entrar com uma ação com pedido de liminar.
Tem dúvidas sobre a cobertura do seu plano? Fale comigo para uma análise gratuita do seu caso.